Conceitos do direto tributario

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Conceito de direito tributÁrio reveladores do estado de direito É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Fontes do direito tributÁrio o que devemos compreender por fonte do direito fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores. Necessária é a análise do conceito de tributo: 1toda prestação pecuniária compulsória: por exemplo auferir renda é um fato conforme o direito. Conceitos na área de direito de estudo são listas de leitura organizadas pelo direitonet para você estudar em detalhes os principais tópicos de direito. Veja grátis o arquivo conceitos de direito tributário enviado para a disciplina de legislação tributária categoria: outros - 2291286. Nesse sentido temos o artigo 3º do código tributário nacional (ctn) dispondo o assunto nos seguintes termos: tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

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Conceitos do direto tributario

Os tributos são receitas derivadas que o estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de. O princípio da igualdade encontra-se positivado no campo do direito tributário com o idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira. Direito de itu e professora de direito empresarial, direito do consumidor e mediação e arbitragem da entendimento dos conceitos apresentados 2 direito tributário.

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