Decreto n 8420

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Considerando que, pelo decreto-lei nº 8308, de 6 de dezembro de 1945 foi concedida autonomia técnico-administrativa ao departamento do: correios e. O decreto nº 8420/2015 regulamenta diversos aspectos da lei, tais como critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de. Justiça luciano pádua templo de salomão não pode ser chamado de ‘sinagoga de satanás’ em buscas no google. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre decreto nº 8420/2015. Regulamentação da lei anticorrupção através do decreto 8420/15: necessidade de novas regulamentações ou aplicação exclusiva aos atos de corrupção no.

Advogada isabel franco: dosimetria clara das multas é um dos pontos positivos da regulamentação da lei aguardado há mais de um ano pelas empresas, o decreto nº 8. Decreto nº 8420 de 15 de dezembro de 2016 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 22, inciso i da lei municipal 3864 de. Regulamenta a lei n o 12846, de 1 o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a. Estrutura do decreto aspectos gerais sanções • acordo de leniência multa: regras para o cálculo programa de integridade (compliance) cadastros nacionais.

Decreto n 8420

Decreto nº 8420 de 25 de setembro de 1996 altera itinerÁrio de linha intermunicipal de Ônibus que especifica.

  • Mensagem de veto: introduz alterações na lei n° 4886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
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Altera o decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do código tributário do estado de goiás - rcte. Decreto nº 8420 de 11 de novembro de 1975 abre crÉdito suplementar. Voltar o decreto nº 8420, de 18032015, publicado no diário oficial da união de 19032015, que regulamentou a lei nº 12846, de 01082013 conhecida como a. decreto nº 8420, de 18 de março de 2015 regulamenta a lei no 12846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas.

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